11/09/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-54 processada no TRF2 com o no. 51744238420254029666/TRF (LUIZ FERREIRA MATTOS)
02/09/2025 11:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-54
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-54
09/08/2025 14:01

Juntada de Petição
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001289-26.2024.4.02.5115/RJAUTOR: LUIZ FERREIRA MATTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil- 2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA, nos moldes do §3º do art. 48 da Lei nº 8.213/1991, com DIB em 22/05/2024 (DER, evento 1.2), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação desta sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável. Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício, no prazo de 20 (vinte) dias, a ser depositado em instituição bancária sediada no domicílio da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores atrasados. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:53

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 16:12

Juntado(a)
16/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 10/12/2024 14:00. Refer. Evento 21
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/11/2024 16:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 10/12/2024 14:00
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 15:25

Juntada de Petição
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/08/2024 07:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:02

Determinada a intimação
24/06/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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