26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 11:56

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 13:33

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 08:41

Juntada de Petição
23/07/2025 00:04

Juntada de Petição
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
03/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5061178-16.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JOAO DE DEUS VAZ DA SILVA NETOADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB RJ094325)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 13.

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de evento 5 que indeferiu o pedido de tutela provisória requerida para a liberação e desbloqueio dos valores da conta do embargante.

A embargante juntou extratos da conta nº 6245/01481-3 (doc. 2/5) e requer seja deferida a tutela antecipada para liberação dos valores da conta corrente e poupança.

Conclusos, decido.

Trata-se de Embargos de Terceiro em que foi indeferido o pedido liminar apontando que foi assegurado pela decisão na execução nº 5113347-14.2024.4.02.5101/RJ a indisponibilidade dos valores inferiores a 40% do salário mínimo, registrando, também que, os documentos que instruiram a inicial não indicam o número da conta em que a autora recebe os proventos de aposentadoria (Evento 1, doc. 10).

No evento 13 a parte embargante comprova pelo extratos da conta nº 6245/01481-3 (doc. 2/5) o recebimento de seus proventos de aposentadoria (Evento 1, doc. 10), sobre o qual recaiu a restrição judicial em 09/06/2025, conta nº 001481-3, agência 6245, banco ITAÚ UNIBANCO S.A.

Nos termos do artigo 300, do CPC, a concessão da tutela de urgência depende da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ademais, é defesa a tutela de urgência de natureza antecipada nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º do CPC).

Posto isto, ante a documentação apresentada no evento 13, exerço o juízo de retratação e com base no art. 833, IV, do CPC, defiro em parte o pedido de tutela provisória requerida no Evento 1 e determino o levantamento da constrição sobre o valor de R$2.220,21 penhorado por ordem deste Juízo pelo sistema SisbaJud, em 09/06/2025, conta nº 001481-3, agência 6245, banco ITAÚ UNIBANCO S.A., de cotitularidade da executada NADINE CARAMES DA SILVA nos autos nº 5113347-14.2024.4.02.5101/RJ e o embargante JOAO DE DEUS V DA SILVA NETO.

Esta decisão passa a integrar a proferida no Evento 5.

Traslade-se cópia desta para o Processo nº 5113347-14.2024.4.02.5101/RJ.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 14:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5113347-14.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 15
02/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:37

Concedida em parte a Medida Liminar
01/07/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 17:14

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS DE TERCEIRO
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:56

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 21:33

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 21:33

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 13:21

Distribuído por dependência - Número: 51133471420244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005831-81.2024.4.02.5117

Cintia dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 5010117-62.2024.4.02.5001

Thalia Barth

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5000770-38.2025.4.02.5108

Andre Carlos Pessoa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008127-73.2024.4.02.5118

Rennan Dioclecio Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 5069298-82.2024.4.02.5101

Adila Ribeiro dos Santos

Uniao

Advogado: Francisco Edio Mota Torres

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 13:12

Exibir Processo