18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5032717-34.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CRISTINA MARIA PINHEIRO DE CAMPOS (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva que visa à percepção dos consectários financeiros do julgado na Ação Ordinária nº 0000906-21.2000.4.02.5101 que tramitou perante ao MM Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ajuizada pelo SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES, referente ao reajuste de vencimentos no índice resultante da diferença entre o índice efetivamente aplicado (22,07%) e aquele realmente devido (25,95%), por força da aplicação da Lei nº 8.804/94, no mês de janeiro de 1995, abrangendo também as parcelas vincendas. 1) Recebo o pedido como início do procedimento de liquidação, que se dará por arbitramento, nos termos do artigo 509, do CPC (AC - 0079995-68.2015.4.02.510 (TRF2 2015.51.01.079995-4) - 8ª TURMA ESPECIALIZADA - Relator GUILHERME COUTO DE CASTRO – Dje:04/08/2017).

Proceda-se ao ajuste da classe processual. #atpAutuaLiquidação 2) Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atribua valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido com a ação, nos termos do artigo 291, do CPC sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Deve comprovar, se for o caso, o recolhimento das custas judiciais complementares.

Atribuído valor à causa, anote-se. 3) Comprovado o recolhimento das custas judiciais, intime-se a parte ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme proposto no item 13, do Negócio Jurídico Processual firmado com o Sindicato.

Atento aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como ao dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo assinado, se for o caso, deverá a parte ré suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535, do CPC. 4) Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.
16/06/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 22:58

Decisão interlocutória
09/05/2025 03:40

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:04

Juntada de Petição
11/04/2025 07:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO14S)
10/04/2025 14:49

Despacho
10/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:43

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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