11/06/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
09/06/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011517-51.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CELSO DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LEITE SOUZA (OAB RJ248376)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a revisar o cálculo do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 177.421.614-8), para que sejam computados os períodos integrais de trabalho junto às empresas GPC Engenharia Ltda., de 04/09/2000 a 26/03/2005, e Versátil Comércio e Serviços Industriais Ltda., de 15/05/2006 a 08/08/2006, bem como os respectivos salários de contribuição, comprovados através das CTPSs do autor (Evento 1, CTPS8 e CTPS9); e a pagar ao autor os valores atrasados correspondentes. Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
19/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2025 02:04

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
06/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:36

Despacho
25/03/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 15:47

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/02/2025 19:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 19:18

Determinada a citação
10/02/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 19:25

Juntada de Petição
14/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 14:03

Determinada a intimação
14/12/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 05:48

Juntada de Petição
30/11/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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