29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 09:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
19/08/2025 09:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 09:27

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
18/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000683-79.2025.4.02.5109/RJAUTOR: UBIRACI FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA MENDES DINIZ (OAB RJ256642)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 24, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:29

Homologada a Transação
21/07/2025 12:41

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000683-79.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: UBIRACI FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA MENDES DINIZ (OAB RJ256642)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000683-79.2025.4.02.5109/RJAUTOR: UBIRACI FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA MENDES DINIZ (OAB RJ256642)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2.
01/07/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:10

Determinada a citação
30/06/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 00:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01F)
29/06/2025 00:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/06/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
13/05/2025 07:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/05/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:55

Perícia designada - <br/>Periciado: UBIRACI FERREIRA DE SOUZA <br/> Data: 27/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: MARIO EDUAR
12/05/2025 23:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-RE)
12/05/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 19:12

Juntado(a)
12/05/2025 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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