19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001870-49.2025.4.02.5004/ES IMPETRANTE: LUIZ PEREIRA PINTOADVOGADO(A): JULIANA SCOPEL DE SOUZA (OAB ES017282) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 28, PET1 haja vista que a sentença determinou que a autoridade coatora analisasse o requerimento administrativo, o que foi feito.

A interposição de recurso administrativo não significa descumprimento da ordem judicial.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal.
17/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/09/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:35

Decisão interlocutória
25/08/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 17:08

Juntada de Petição
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001870-49.2025.4.02.5004/ESIMPETRANTE: LUIZ PEREIRA PINTOADVOGADO(A): JULIANA SCOPEL DE SOUZA (OAB ES017282)SENTENÇAIsto posto, DEFIRO a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora promova andamento e análise do requerimento administrativo no prazo de 30 dias.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).

Sem custas (art. 4º, Lei 9289/90).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º da Lei 12016/09).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
26/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:46

Concedida a Segurança
24/06/2025 17:05

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2025 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
09/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:05

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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