12/09/2025 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
05/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005698-64.2022.4.02.5002/ES AUTOR: RICARDO CARVALHO FIORIOADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
25/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005698-64.2022.4.02.5002/ESAUTOR: RICARDO CARVALHO FIORIOADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, conheço dos embargos de declaração opostos pela UNIÃO e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão quanto à fixação escalonada dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, §3º, incisos I e II, e §5º do CPC, determinando que: Os honorários advocatícios de sucumbência incidirão (i) no percentual de 10% sobre o valor da causa (R$ 434.912,22 em 12/08/2022) até 200 salários mínimos, (ii) e no percentual de 8% sobre o valor da causa que exceder 200 até 2.000 salários mínimos, nos moldes estabelecidos no §5º do art. 85 do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 12/08/2022. Mantenho, no mais, a sentença em seus exatos termos.

Intimem-se as partes do teor desta decisão.
02/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 14:27

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/10/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 10:44

Conclusos para julgamento
23/02/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/02/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/02/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/02/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 20:19

Decisão interlocutória
26/09/2023 13:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/08/2022 Número de referência: 958798
03/04/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/02/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/02/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022 08:15

Juntada de Petição
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
15/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/10/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/10/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/10/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2022 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 17:20

Concedida a tutela provisória
01/09/2022 16:12

Juntada de Petição
15/08/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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