TRF2 - 5072921-28.2022.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
27/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/08/2025 14:00
Julgado improcedente o pedido
-
27/08/2025 11:50
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 11:08
Despacho
-
27/08/2025 10:42
Juntado(a)
-
22/08/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 17:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO37
-
25/07/2025 17:39
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
-
23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5072921-28.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: CONSTANCIO JOSE PEREIRA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA.
PEDIDOS INDEPENDENTES DA ANÁLISE DE PPP.
PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/19 COM BASE NO TEMPO COMUM JÁ REGISTRADO NO CNIS.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença, oportunizando ao juízo que faça uma análise exauriente dos pedidos formulados.
Sem condenação em honorários.
Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/06/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
30/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
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20/05/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
23/08/2024 12:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
23/08/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2024 16:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
29/07/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
04/07/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
11/06/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2024 14:38
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
-
10/06/2024 16:36
Conclusos para julgamento
-
07/05/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/04/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 14:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
31/01/2024 17:49
Juntada de Petição
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31/01/2024 17:06
Juntada de Petição
-
11/10/2023 16:25
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 13:08
Juntado(a)
-
22/06/2023 18:08
Juntada de Petição
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27/04/2023 12:57
Juntada de Petição
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13/04/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2023 10:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/01/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 13:59
Determinada a intimação
-
17/01/2023 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/10/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 16:55
Determinada a intimação
-
11/10/2022 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2022 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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