TRF2 - 5005453-19.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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16/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005453-19.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: TOP PAPER & BOX INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.
Intime-se.
Após , retorne-se os autos para suspensão. -
15/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 17:56
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/09/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 12:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/09/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005453-19.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESIMPETRANTE: TOP PAPER & BOX INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 24/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
05/09/2025 03:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/09/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 17:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005453-19.2024.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: TOP PAPER & BOX INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, tratando sobre o RE 835.818 afetou a matéria tratada no Tema 843 do STF (RE n.º 835.818), ainda sem julgamento definitivo: Tema 843 - Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Com efeito, em decisão monocrática proferida, em 26/04/2023, pelo Ministro André Mendonça no Recurso Extraordinário paradigma (RE 835.818), houve a determinação de suspensão nacional dos feitos que versem acerca da questão delimitada, assim descrito: ... 31.
Por sua vez, no que tange à Petição STF nº 41.011/2023, defiro a medida cautelar pleiteada, com a finalidade de determinar “o imediato sobrestamento dos processos afetados sob o Tema 1182/STJ, com a máxima urgência, diante da previsão de julgamento para o dia 26.04.2023 (próxima quarta-feira) – o qual deve ser igualmente suspenso –, até decisão de mérito definitiva do Tema 843/STF por esse E.
Supremo Tribunal Federal, por aplicação analógica do § 5º do art. 1.035 e do inciso III do art. 1.030, ambos do CPC” (e-doc. 127, p. 5).
Na eventualidade de o julgamento dos recursos especiais em questão ter se iniciado ou mesmo concluído, desde já, fica suspensa a eficácia desse ato processual. ...
Assim, suspenda-se o andamento do processo até o julgamento do Tema 843 do STF, em que foi expedida ordem para a suspensão de tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão no território nacional (art. 1.037, II e § 8º do CPC).
Aguarde-se decisão definitiva para prosseguimento nos termos do art. 1.040, III do CPC.
Intimem-se. -
16/06/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 23:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/02/2025 15:42
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/02/2025 21:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010561420254020000/TRF2
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03/02/2025 15:30
Juntada de Petição
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03/02/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2025 18:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010561420254020000/TRF2
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18/12/2024 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/12/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/12/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:25
Não Concedida a tutela provisória
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09/12/2024 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2024 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 16:36
Despacho
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16/09/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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