03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064051-86.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIAUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 01/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 03/07/2025 - Decisão interlocutória
01/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 19:12

Juntada de Petição
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064051-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO O depósito em juízo de crédito controvertido é direito subjetivo da parte autora, não cabendo ao magistrado deferir ou indeferir a medida.

Já a decorrente suspensão da exigibilidade do crédito (CTN, art. 151, II) depende de o depósito corresponder ao valor integral da quantia apurada para efeito de cobrança e ser realizado em dinheiro (Verbete nº 112 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).

Portanto, uma vez comprovado o depósito, intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 5 (cinco) dias, acerca da suficiência e integralidade do depósito, devendo desde logo, em caso positivo, registrar a suspensão da exigibilidade do crédito objeto da presente demanda e abster-se de adotar as medidas de cobrança, diretas ou indiretas, incompatíveis com tal condição.

Sem prejuízo, cite-se.

Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
03/07/2025 06:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 06:05

Decisão interlocutória
01/07/2025 20:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/06/2025 21:38

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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