19/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000036-96.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ARNALDO CABRAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053)ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
09/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-84 processada no TRF2 com o no. 51616856420254029666/TRF (ARNALDO CABRAL DE OLIVEIRA)
05/08/2025 08:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-84
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000036-96.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ARNALDO CABRAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053)ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-84
05/07/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000036-96.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ARNALDO CABRAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053)ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ255937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 01/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:06

Despacho
02/05/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/05/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/04/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
05/04/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:51

Juntada de Petição
26/03/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
26/03/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 11:52

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 18:04

Conclusos para julgamento
13/03/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 11:36

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 17:37

Juntada de Petição
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
25/01/2025 04:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/01/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 10:36

Concedida a tutela provisória
14/01/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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