08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/08/2025 08:53

Juntada de Petição
29/08/2025 08:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001361-85.2025.4.02.5112/RJAUTOR: JEAN CARLOS MARTINS MIRANDAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 30).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/07/2025 16:03

Homologada a Transação
10/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001361-85.2025.4.02.5112/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: JEAN CARLOS MARTINS MIRANDAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001361-85.2025.4.02.5112/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: JEAN CARLOS MARTINS MIRANDAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL
01/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2025 12:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJANG01F)
01/07/2025 12:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 11:57

Juntada de Petição
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/04/2025 17:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 00:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:40

Perícia designada - <br/>Periciado: JEAN CARLOS MARTINS MIRANDA <br/> Data: 16/05/2025 às 18:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORRE
07/04/2025 12:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-IP)
07/04/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 11:29

Juntado(a)
07/04/2025 11:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJANG01F)
07/04/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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