27/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 14:12

Determinada a intimação
25/08/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 06:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 07:37

Intimado em Secretaria
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043000-53.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA DE FREITAS CONDEADVOGADO(A): VANAILSON DOURADO DA SILVA (OAB DF072572) DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, adequando-se os polos, caso necessário.

Após, INTIME-SE o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Decorrido o prazo assinalado in albis, INTIME-SE a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a requerer o que for de seu interesse, indicando eventual ordem de preferência de bens, sob pena de suspensão do feito.

Não sendo localizados bens penhoráveis da parte executada ou decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC.

Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC.

Após, conclusos.

Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.
01/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:20

Decisão interlocutória
30/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/05/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:01

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
21/05/2025 16:52

Alterado o assunto processual - De: Pagamento - Para: Protesto de CDA
21/05/2025 16:43

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 10:02

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 10:49

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/09/2024 16:46

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:14

Decisão interlocutória
30/08/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:24

Juntada de Petição
21/07/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2024 17:25

Juntada de Petição
11/07/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2024 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 05:59

Juntada de Petição
09/07/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/07/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 275,00 em 02/07/2024 Número de referência: 1196534
28/06/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:24

Não Concedida a tutela provisória
28/06/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 225,00 em 27/06/2024 Número de referência: 1194810
26/06/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 15:52

Despacho
25/06/2024 19:38

Juntada de Petição
25/06/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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