10/09/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 18:28

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001638-19.2025.4.02.5107/RJAUTOR: CIRLETE DA CONCEICAOADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:31

Homologada a Transação
18/08/2025 12:35

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 04:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001638-19.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: CIRLETE DA CONCEICAOADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação por meio da qual o autor busca a concessão de pensão por morte, indeferido administrativamente por falta da qualidade de dependente (NB 211.602.303-8).

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Da citação Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, inclusive cópia integral do procedimento administrativo nº por meio do qual foi indeferido o benefício ora pleiteado.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Tudo cumprido, designe a Secretaria Audiência de Instrução e Julgamento.
19/06/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/06/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 14:16

Determinada a citação
10/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 22:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB01S para RJITB02F)
11/05/2025 10:41

Despacho
10/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
10/05/2025 15:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005737-03.2023.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 12
01/05/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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