16/09/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
22/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 06:57

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
21/08/2025 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/08/2025 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 16:17

Juntada de Petição
18/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007834-48.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 14/08/2025.
14/08/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2025 08:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007834-48.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MARCELO CESAR DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685)RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação generica sobre índices equivocados - alegação concomitante de má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep - prescrição - tema 1.150 do stj - enunciado 18 das trrjs - recursos da parte autora e do banco do brasil não conhecidos - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS RECURSOS DA PARTE AUTORA E DO BANCO DO BRASIL, com base no enunciado 18 das TRRJs.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

Condeno o Banco do Brasil nas custas, previamente recolhidas, e em honorários de sucunbência, os quais fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Não conhecido o recurso - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007834-48.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCELO CESAR DOS REISADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685) DESPACHO/DECISÃO 1 - DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica apresentada no evento 1, DECLPOBRE4. 2 - Por fim, ENCAMINHEM-SE os autos às Turmas Recursais.
30/06/2025 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:05

Despacho
24/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:04

Juntada de Petição
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 11:15

Juntada de Petição
17/03/2025 22:29

Juntada de Petição
17/03/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 12:40

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 15:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
10/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento
09/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:07

Despacho
11/12/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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