08/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:54

Determinada a intimação
15/08/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 10:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 10:26

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
18/07/2025 11:54

Juntada de Petição
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031234-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PALMIRA AGOSTINHA GONCALVES PIRESADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO TOCANTE AO PEDIDO DE ATRASADOS DA APOSENTADORIA, com base no artigo 485, VI, do CPC, ante o pagamento administrativo do benefício, e JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação supra.

Sobre o valor fixado a título de danos morais deve incidir para correção a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a partir da prolação da sentença.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, determino à Secretaria que calcule o valor total dos atrasados.

Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
19/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 12:53

Juntado(a)
19/02/2025 11:10

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:48

Juntada de Petição
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2024 10:47

Juntada de Petição
13/05/2024 22:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 22:14

Determinada a citação
13/05/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:21

Juntado(a)
13/05/2024 11:55

Juntada de Petição
13/05/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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