23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006214-47.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: LIDIA DE SOUZA PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): KAMILLA MARQUES PESSOA CAVALCANTE (OAB MT034654O) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

II - Nomeio como Assistente Social, a Sra.

ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF nº *34.***.*28-76, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VI - Por fim, façam-me conclusos.
29/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:12

Determinada a intimação
28/07/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006214-47.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: LIDIA DE SOUZA PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): KAMILLA MARQUES PESSOA CAVALCANTE (OAB MT034654O) ATO ORDINATÓRIO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FLS.

RETRO:“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.A fim de evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo.
25/06/2025 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:33

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 17:11

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/02/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 09:59

Determinada a intimação
21/01/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 17:04

Determinada a intimação
22/11/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 15:40

Juntada de Petição
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 17:57

Determinada a citação
09/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIDIA DE SOUZA PEREIRA SANTOS <br/> Data: 22/10/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ ED
09/09/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 17:24

Determinada a intimação
26/08/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:34

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Deficiente
19/08/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2024 17:44

Determinada a intimação
08/08/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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