16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002372-59.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: EDER SOUZA DE MACEDOADVOGADO(A): BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ220599) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
12/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:51

Juntada de Petição
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/07/2025 18:07

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/07/2025 19:07

Juntada de Petição
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002372-59.2024.4.02.5121/RJAUTOR: EDER SOUZA DE MACEDOADVOGADO(A): BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ220599)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 487, I do CPC, para condenar o réu ITAÚ: a) a cessar os descontos em seu benefício previdenciário referentes ao contrato de empréstimo, além de devolver em dobro os valores debitados na conta do demandante, incidindo sobre o valor, correção monetária e os juros conforme manual de cálculos ; b) a indenizar a parte autora por danos morais, no montante de R$4.000,00 (quatro mil reais) devendo incidir sobre o montante correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O termo inicial da correção monetária incidente sobre a compensação pecuniária por danos morais é a data do arbitramento (Enunciado 362 da Súmula do STJ).

Os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do ato ilícito (Enunciado 54 da Súmula do STJ).

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
03/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:07

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 16:44

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2024 11:34

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:12

Despacho
24/10/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/04/2024 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 09:19

Determinada a citação
17/04/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004130-37.2023.4.02.5112

Allenson Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 5010153-09.2022.4.02.5120

Edson da Silva e Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michele da Silva Correa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 5010153-09.2022.4.02.5120

Edson da Silva e Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080203-49.2024.4.02.5101

Fabio Marques Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/10/2024 20:54

Exibir Processo

Processo nº 5000872-57.2025.4.02.5109

Cristiane Gomes Oliveira Andrade

Uniao

Advogado: Fabio Rui Barbosa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo