13/08/2025 18:37

Baixa Definitiva
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
04/08/2025 18:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001845-24.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 90
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000871-89.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA PIMENTAADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
31/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141780-73.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS AUGUSTO DA SILVA PIMENTA)
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000871-89.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA PIMENTAADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
19/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-14 processada no TRF2 com o no. 51417807320254029666/TRF (MARCELO ISAC RAMOS SANTOS)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-14 processada no TRF2 com o no. 51417807320254029666/TRF (CARLOS AUGUSTO DA SILVA PIMENTA)
17/06/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 15:15:45)
17/06/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 15:15:45)
17/06/2025 15:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-14
17/06/2025 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-14
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
31/05/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
31/05/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
30/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-14
27/05/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:17

Determinada a intimação
25/03/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:19

Juntada de Petição
13/12/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/12/2024 08:22

Juntada de Petição
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
11/09/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 17:38

Despacho
10/09/2024 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 11:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNFR02
10/09/2024 11:35

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
09/09/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/08/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
08/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
08/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/08/2024 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/08/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
22/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 13:32

Determinada a intimação
19/07/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/07/2024 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2024 14:00 Sequencial: 1
19/07/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/06/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/06/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/05/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/05/2024 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 17:11

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/02/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:35

Despacho
19/02/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/01/2024 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/01/2024 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/01/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:12

Despacho
27/11/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNFRJE01
27/11/2023 14:44

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023
27/11/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/11/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/10/2023 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
26/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
25/10/2023 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2023 16:29

Prejudicado o recurso - por unanimidade
25/10/2023 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:32

Despacho
20/10/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/09/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/08/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 18:01

Julgado improcedente o pedido
18/08/2023 18:00

Conclusos para julgamento
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/07/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:12

Despacho
13/07/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/06/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/05/2023 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:40

Despacho
17/05/2023 11:05

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 23:50

Juntada de Petição
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/01/2023 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/01/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/01/2023 12:23

Despacho
03/12/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/09/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/08/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 18:06

Determinada a intimação
30/07/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/05/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2022 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/03/2022 15:12

Juntada de Petição
23/03/2022 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2022 18:43

Despacho
23/03/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00