08/07/2025 15:42

Conclusos para julgamento
07/07/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007263-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO DE SOUZAADVOGADO(A): ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (OAB RJ116485) ATO ORDINATÓRIO CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:37

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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