02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0105913-79.2017.4.02.5109/RJ EXECUTADO: PAULO MATIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da decisão de evento 188 e a petição da parte exequente em evento 191, determino a suspensão dos autos até a deliberação da corte acerca do Tema Repetitivo, sob o nº 1230.

Intimem-se para ciência.
05/05/2023 12:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
05/05/2023 12:27

Transitado em Julgado em 03/05/2023
04/04/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 870254/2022 - AgInt
03/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0870254 - AgInt no REsp 1850511 - Publicação prevista para 04/04/2023
20/03/2023 23:59

Não conhecido o recurso de PAULO MATIAS DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00870254/2022 - AgInt no REsp 1850511/RJ
08/03/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-2T)
02/03/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2023
01/03/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/03/2023 17:33

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00870254/2022 - AgInt no REsp 1850511/RJ
01/02/2023 10:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com agravo interno às e-STJ fls. 567/629
24/11/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022 Petição Nº 917601/2022 - EDcl
23/11/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0917601 - EDcl no REsp 1850511 - Publicação prevista para 24/11/2022
23/11/2022 18:10

Embargos de Declaração de UNIÃO acolhidos - Petição Nº 2022/00917601 - EDcl no REsp 1850511
14/11/2022 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
14/11/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/11/2022 e término em 11/11/2022 o prazo para PAULO MATIAS DE OLIVEIRA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 645.
04/11/2022 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022 Petição Nº 917601/2022 - EDcl
03/11/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2022 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0917601 - EDcl no REsp 1850511 - Publicação prevista para 04/11/2022
29/10/2022 06:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2022/00917601 - EDcl no REsp 1850511
19/10/2022 06:30

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00870254/2022
18/10/2022 07:35

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00870254/2022
12/10/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000969-2022-AJC-2T)
10/10/2022 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 917601/2022
10/10/2022 18:18

Protocolizada Petição 917601/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/10/2022
07/10/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022
06/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/10/2022 16:57

Incluído em pauta para 19/10/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00870254/2022 - AgInt no REsp 1850511/RJ
06/10/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2022
05/10/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/10/2022 17:03

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00870254/2022 - AgInt no REsp 1850511/RJ
29/09/2022 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
29/09/2022 13:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 870254/2022
29/09/2022 13:04

Protocolizada Petição 870254/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/09/2022
23/09/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022
22/09/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022
22/09/2022 17:20

Não conhecido o recurso de PAULO MATIAS DE OLIVEIRA
09/09/2022 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
09/09/2022 09:15

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
09/09/2022 06:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/09/2022 18:49

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista termo de fl. e-STJ 555
08/09/2022 18:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1850511)
30/08/2022 18:56

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
30/08/2022 17:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
30/08/2022 17:37

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS para apreciar o mérito do Recurso Especial.
19/08/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2022 Petição Nº 306876/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos
18/08/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0306876 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1850511 - Publicação prevista para 19/08/2022
09/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de PAULO MATIAS DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00306876/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1850511/RJ
27/06/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022
24/06/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/06/2022 16:46

Incluído em pauta para 03/08/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 306876/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1850511/RJ
17/06/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
15/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2022 e término em 13/06/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 306876/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.
19/04/2022 12:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/04/2022 Petição Nº 306876/2022 -
18/04/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/04/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 306876/2022. Publicação prevista para 19/04/2022)
18/04/2022 12:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 306876/2022
18/04/2022 12:20

Protocolizada Petição 306876/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/04/2022
28/03/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022 Petição Nº 49593/2022 - RE nos EDcl no AgInt nos
25/03/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0049593 - RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1850511 - Publicação prevista para 28/03/2022
25/03/2022 07:50

Negado seguimento ao recurso de PAULO MATIAS DE OLIVEIRA
02/03/2022 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
25/02/2022 06:01

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 117967/2022
25/02/2022 00:31

Protocolizada Petição 117967/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/02/2022
10/02/2022 05:13

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/02/2022 Petição Nº 49593/2022 -
09/02/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
09/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 49593/2022. Publicação prevista para 10/02/2022)
08/02/2022 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
08/02/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
07/02/2022 14:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/02/2022 14:08

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/02/2022 12:32

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
04/02/2022 19:12

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 49593/2022
04/02/2022 19:07

Protocolizada Petição 49593/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/02/2022
01/12/2021 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2021 Petição Nº 794132/2021 - EDcl no AgInt nos
30/11/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/11/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0794132 - EDcl no AgInt nos EREsp 1850511 - Publicação prevista para 01/12/2021
23/11/2021 23:59

Não conhecido o recurso de PAULO MATIAS DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00794132/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1850511/RJ
05/11/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2021
04/11/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/11/2021 17:06

Incluído em pauta para 17/11/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 794132/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1850511/RJ
15/10/2021 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
14/10/2021 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/09/2021 e término em 13/10/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 794132/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 428.
17/09/2021 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/09/2021 Petição Nº 794132/2021 -
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
16/09/2021 17:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 794132/2021. Publicação prevista para 17/09/2021)
09/09/2021 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para processamento dos embargos de declaração n. 00794132/2021.
02/09/2021 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 794132/2021
02/09/2021 17:20

Protocolizada Petição 794132/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2021
01/09/2021 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2021 Petição Nº 444394/2021 - AgInt
31/08/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0444394 - AgInt nos EREsp 1850511 - Publicação prevista para 01/09/2021
24/08/2021 23:59

Não conhecido o recurso de PAULO MATIAS DE OLIVEIRA, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00444394/2021 - AgInt nos EREsp 1850511/RJ
06/08/2021 06:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021
05/08/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/08/2021 16:41

Incluído em pauta para 18/08/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 444394/2021 - AgInt nos EREsp 1850511/RJ
28/05/2021 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD
28/05/2021 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL
27/05/2021 18:55

Determinada a distribuição do feito
24/05/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
24/05/2021 06:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 483767/2021
24/05/2021 06:17

Protocolizada Petição 483767/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2021
13/05/2021 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/05/2021 Petição Nº 444394/2021 -
12/05/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
12/05/2021 07:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 444394/2021. Publicação prevista para 13/05/2021)
12/05/2021 07:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 444394/2021
12/05/2021 07:03

Protocolizada Petição 444394/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/05/2021
20/04/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2021
19/04/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/04/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2021
30/03/2021 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/03/2021 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/03/2021 12:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/03/2021 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV)
17/03/2021 17:58

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1850511)
17/03/2021 15:13

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
10/03/2021 13:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 179904/2021
10/03/2021 13:51

Protocolizada Petição 179904/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/03/2021
17/02/2021 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2021 Petição Nº 907940/2020 - AgInt na PET no
12/02/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/02/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0907940 - AgInt na PET no REsp 1850511 - Publicação prevista para 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Conhecido o recurso de PAULO MATIAS DE OLIVEIRA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 907940/2020 - AgInt na PET no REsp 1850511
17/12/2020 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000877-2020-2T)
11/12/2020 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/12/2020
10/12/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/12/2020 17:17

Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00907940/2020 - AgInt na PET no REsp 1850511/RJ
02/12/2020 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
01/12/2020 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 989223/2020
01/12/2020 19:26

Protocolizada Petição 989223/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2020
12/11/2020 06:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/11/2020 Petição Nº 907940/2020 -
11/11/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
10/11/2020 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 907940/2020. Publicação prevista para 11/11/2020)
10/11/2020 09:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 907940/2020
10/11/2020 09:26

Protocolizada Petição 907940/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2020
29/10/2020 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020 Petição Nº 760784/2020 - PET
28/10/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/10/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0760784 - PET no REsp 1850511 - Publicação prevista para 29/10/2020
01/10/2020 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator
01/10/2020 08:56

Juntada de Petição de petição nº 760784/2020
01/10/2020 08:52

Protocolizada Petição 760784/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2020
01/10/2020 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2020
30/09/2020 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2020 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2020
29/09/2020 23:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
02/09/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator
02/09/2020 13:37

Juntada de Petição de nº 614020/2020
02/09/2020 07:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/09/2020 10:09

Ato ordinatório praticado (Petição 614020/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
01/09/2020 10:08

Protocolizada Petição 614020/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2020
01/09/2020 09:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
01/09/2020 09:42

Decorrido prazo de PAULO MATIAS DE OLIVEIRA em 31/08/2020 para recurso de Embargos de Declaração quanto ao v. Acórdão de e-STJ fls. 279/286.
01/09/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2020 Petição Nº 470173/2020 - PET
31/08/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/08/2020 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0470173 - PET no REsp 1850511 - Publicação prevista para 01/09/2020
28/08/2020 22:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
21/08/2020 17:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 579633/2020
21/08/2020 17:38

Protocolizada Petição 579633/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/08/2020
21/08/2020 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2020 Petição Nº 313374/2020 - EDcl no AgInt no
20/08/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/08/2020 23:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0313374 - EDcl no AgInt no REsp 1850511 - Publicação prevista para 21/08/2020
21/07/2020 16:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição
20/07/2020 19:42

Juntada de Petição de nº 470173/2020
20/07/2020 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
08/07/2020 12:29

Ato ordinatório praticado (Petição 470173/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
08/07/2020 12:18

Protocolizada Petição 470173/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2020
29/06/2020 23:59

Embargos de Declaração de PAULO MATIAS DE OLIVEIRA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 313374/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1850511
17/06/2020 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000339-2020-2T)
12/06/2020 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/06/2020
10/06/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/06/2020 17:00

Incluído em pauta para 23/06/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 313374/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1850511/RJ
01/06/2020 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator
28/05/2020 12:15

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 360340/2020 (Juntada automática)
28/05/2020 12:15

Protocolizada Petição 360340/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2020
15/05/2020 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/05/2020 Petição Nº 313374/2020 -
14/05/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
14/05/2020 17:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 313374/2020. Publicação prevista para 15/05/2020)
14/05/2020 16:25

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 313374/2020 (Juntada automática)
14/05/2020 16:25

Protocolizada Petição 313374/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/05/2020
14/05/2020 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2020 Petição Nº 29492/2020 - AgInt
13/05/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/05/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0029492 - AgInt no REsp 1850511 - Publicação prevista para 14/05/2020
06/05/2020 23:59

Não conhecido o recurso de PAULO MATIAS DE OLIVEIRA, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 29492/2020 - AgInt no REsp 1850511
29/04/2020 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2020-2T)
20/04/2020 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/04/2020
17/04/2020 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
17/04/2020 16:33

Incluído em pauta para 30/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 29492/2020 - AgInt no REsp 1850511/RJ
21/02/2020 09:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com agravo interno e impugnação
20/02/2020 12:36

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 83672/2020 (Juntada automática)
20/02/2020 12:36

Protocolizada Petição 83672/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/02/2020
05/02/2020 05:54

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/02/2020 Petição Nº 29492/2020 -
04/02/2020 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
03/02/2020 09:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 29492/2020. Publicação prevista para 05/02/2020)
03/02/2020 08:28

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 29492/2020 (Juntada automática)
03/02/2020 08:28

Protocolizada Petição 29492/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2020
03/02/2020 05:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020
31/01/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2019 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2020
19/12/2019 18:02

Não Concedida a Medida Liminar de PAULO MATIAS DE OLIVEIRA (Publicação prevista para 03/02/2020)
03/12/2019 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
03/12/2019 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
25/11/2019 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00