TRF2 - 5049257-60.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049257-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA GLORIA DA COSTA FERREIRAADVOGADO(A): MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ069244) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora optou pelo fluxo automatizado de processamento denominado de "Tramitação Ágil", instituído pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, de 14/06/2024.
Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando a parte autora o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, para posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.
Considerando que a controvérsia é passível de acordo, indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reconsideração no momento de proferir a sentença.
O STJ possui orientação de que, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e, por isso, não tem valor.
Precedentes: (STJ; Corte Especial; AgInt nos EAREsp n. 1.555.548/RJ; Rel.
Min.
Herman Benjamin; DJe de 16/8/2021).
Intime-se a parte autora para juntar procuração, declaração de hipossuficiência e declaração de renúncia e demais documentos do evento 1.2 assinados de próprio punho pelo(a) Outorgante ou com assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, acompanhada da certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade.
A assinatura digital é aquela que pode ser validada pelo serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI (https://validar.iti.gov.br/), o qual deve indicar como assinante o signatário do documento.
São autoridades certificadores de 1.º nível aquelas listadas no sítio https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras. É também reconhecida como assinatura eletrônica qualificada e, portanto, aceita em juízo, aquela realizada com conta gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica).
Cumprido, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região. -
03/09/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 10:57
Não Concedida a tutela provisória
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02/09/2025 19:36
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 18:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO13F)
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02/09/2025 18:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/09/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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02/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049257-60.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAAUTOR: CARLA GLORIA DA COSTA FERREIRAADVOGADO(A): MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ069244)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 25/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 17 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
25/06/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2025 21:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 21:26
Juntada de Certidão
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25/06/2025 20:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLA GLORIA DA COSTA FERREIRA <br/> Data: 01/09/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA
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25/06/2025 20:29
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 17:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/05/2025 21:21
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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20/05/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 21:10
Perícia designada - <br/>Periciado: CARLA GLORIA DA COSTA FERREIRA <br/> Data: 17/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUE
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20/05/2025 21:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJB-RJ)
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20/05/2025 20:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/05/2025 17:05
Juntado(a)
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20/05/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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