15/08/2025 15:55

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001450-66.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FABIO PINHEIRO MACHADOADVOGADO(A): SUELY DE SOUZA COSTA (OAB RJ108011) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141745-16.2025.4.02.9666/TRF (FABIO PINHEIRO MACHADO)
24/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001450-66.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FABIO PINHEIRO MACHADOADVOGADO(A): SUELY DE SOUZA COSTA (OAB RJ108011) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-25 processada no TRF2 com o no. 51417451620254029666/TRF (FABIO PINHEIRO MACHADO)
17/06/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:17:52)
17/06/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:17:53)
17/06/2025 16:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-25
17/06/2025 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-25
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-25
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:39

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:24

Juntada de Petição
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/03/2025 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025 23:04

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:57

Determinada a intimação
19/02/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 22:19

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/11/2024 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/11/2024 12:17

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/10/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 11:52

Julgado procedente em parte o pedido
28/10/2024 13:52

Juntada de Petição
01/10/2024 08:07

Conclusos para julgamento
06/09/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 14:38

Despacho
20/08/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 15:38

Determinada a citação
05/07/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:16

Determinada a intimação
21/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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