15/08/2025 15:56

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001506-02.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUCIEL TEIXEIRA ROSAADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622)ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141775-51.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE LEITE BARROS)
31/07/2025 01:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141774-66.2025.4.02.9666/TRF (LUCIEL TEIXEIRA ROSA)
31/07/2025 01:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141773-81.2025.4.02.9666/TRF (LUCIEL TEIXEIRA ROSA)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001506-02.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUCIEL TEIXEIRA ROSAADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622)ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-95 processada no TRF2 com o no. 51417755120254029666/TRF (FELIPE LEITE BARROS)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-95 processada no TRF2 com o no. 51417746620254029666/TRF (LUCIEL TEIXEIRA ROSA)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-89 processada no TRF2 com o no. 51417738120254029666/TRF (LUCIEL TEIXEIRA ROSA)
17/06/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:24:08)
17/06/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:24:09)
17/06/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:24:09)
17/06/2025 16:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-95
17/06/2025 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-95
17/06/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:22:40)
17/06/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:22:41)
17/06/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:22:41)
17/06/2025 16:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-89
17/06/2025 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-89
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 104 e 105
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 104 e 105
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103
02/06/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/06/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-95
30/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-89
23/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/05/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/05/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 13:03

Despacho
26/04/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:50

Juntada de Petição
24/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/04/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/04/2025 10:25

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
16/04/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 17:30

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
16/04/2025 17:30

Despacho
16/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:50

Juntada de Petição
13/04/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/04/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:35

Juntada de Petição
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
18/03/2025 11:25

Juntada de Petição
14/03/2025 18:13

Juntada de Petição
13/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/03/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/03/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/03/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
06/03/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 13:36

Despacho
01/03/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNFR02
25/02/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/01/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:41

Conhecido o recurso e não provido
23/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
19/12/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/12/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
09/12/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/12/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 13:06

Julgado procedente em parte o pedido
01/11/2024 12:45

Conclusos para julgamento
01/10/2024 08:15

Despacho
09/08/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/08/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 12:06

Juntada de Petição
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 15:56

Despacho
16/07/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 12:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJNFRJE01F)
16/07/2024 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 19
16/07/2024 12:36

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:21

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 17
08/07/2024 15:21

Despacho
05/07/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 12:33

Recebidos os autos
04/07/2024 18:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNFRJE01F para NPSC2-TRFJ)
04/07/2024 17:34

Despacho
04/07/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:14

Concedida a gratuidade da justiça
27/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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