TRF2 - 5008866-72.2025.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008866-72.2025.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOSIMPETRANTE: NOAH GOULART GUSMANADVOGADO(A): RENATA DIAS PEREIRA (OAB ES031346)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
15/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/09/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/07/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008866-72.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: NOAH GOULART GUSMANADVOGADO(A): RENATA DIAS PEREIRA (OAB ES031346)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
04/07/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/07/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:12
Concedida a Segurança
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28/06/2025 02:04
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:43
Juntada de Petição
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04/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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29/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:33
Não Concedida a Medida Liminar
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25/04/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2025 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT04F)
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11/04/2025 13:17
Alterado o assunto processual
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10/04/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:30
Declarada incompetência
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08/04/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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