20/08/2025 12:18

Baixa Definitiva
20/08/2025 08:50

Transitado em Julgado
20/08/2025 08:49

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5033660-51.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAIMPETRANTE: DAVID MOYSES MARINHO TELIOADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304)IMPETRANTE: LILIAN CORDEIRO PEREIRAADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE CONCEDIDO EM SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA RMI E DO SOMATÓRIO DE ATRASADOS.

SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO CADASTRADOS NO CNIS.

INDICADORES DE PENDÊNCIA.

REMUNERAÇÕES DEVEM SER INCLUÍDAS NA APURAÇÃO DA rmi. verba alimentar. razões da decisão liminar. decisão impugnada anulada. necessidade de se apurar novo cálculo após a revisão da rmi. expedição da rpv condicionada. segurança concedida em parte.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA para, ratificando a liminar deferida, anular o ato impugnado (evento 117 dos autos principais) prolatado no processo n. 5078798-12.2023.4.02.5101, para afastar os cálculos apresentados nos autos e determinar ao Juízo Impetrado que promova a intimação do INSS para revisar a RMI do auxílio por incapacidade temporária da parte autora, com a inclusão de todo o período laborado junto ao Banco Bradesco, condicionando a futura expedição de RPV à apresentação de documento capaz de sanar as restrições indicadas nos registros do CNIS, no tocante aos salários de contribuições a partir de 3/6/2002.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12016/09.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.
18/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2025 19:36

Concedida em parte a Segurança - por unanimidade
16/07/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de julho de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5033660-51.2025.4.02.5101/RJ (Aditamento: 20) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA IMPETRANTE: DAVID MOYSES MARINHO TELIO ADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304) IMPETRANTE: LILIAN CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304) IMPETRADO: Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/07/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/07/2025 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/07/2025 14:00 Sequencial: 20
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5033660-51.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DAVID MOYSES MARINHO TELIOADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304)IMPETRANTE: LILIAN CORDEIRO PEREIRAADVOGADO(A): LILIAN CORDEIRO PEREIRA (OAB RJ096304) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informo que a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma DE VIDEOCONFERÊNCIA, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, a partir das 14h.

A sessão por videoconferência permite o exercício da prerrogativa profissional (sustentação oral) por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. Neste caso o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 17/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail.

ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022.

ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: - para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Intimem-se.
02/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 18:18

Despacho
30/05/2025 22:00

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:30

Decisão interlocutória
25/04/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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