19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 16:44

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001486-44.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ROBSON FERREIRA LEMOSADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB RJ069580)ADVOGADO(A): RENATO SANTOS E SILVA (OAB RJ158388) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
24/07/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5072934-22.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
23/07/2025 12:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50729342220254025101/RJ
18/07/2025 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 10 Número: 50729342220254025101
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/07/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 11:47

Juntada de Petição
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 14:53

Juntada de Petição
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001486-44.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ROBSON FERREIRA LEMOSADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (OAB RJ069580)ADVOGADO(A): RENATO SANTOS E SILVA (OAB RJ158388) DESPACHO/DECISÃO - Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a concessão do benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária, requerido em (DER) 09/04/2025, NB: 720.757.109-8, indeferido administrativamente por perda da qualidade de segurado em 16/02/2025.

Defiro a gratuidade de justiça.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

Quanto ao pedido de tutela provisória, entendo que a análise da probabilidade do direito invocado demanda dilação probatória, devendo ser prestigiada, neste momento processual, a presunção de legitimidade inerente ao ato administrativo impugnado.

Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória requerida.

Intime-se o INSS (CEAB-DJ) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extrato do CNIS e laudos do sistema SABI, além de todas as informações necessárias para a avaliação da incapacidade, da qualidade de segurado e de eventual carência da parte autora.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
02/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/07/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:27

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
02/07/2025 12:14

Juntada de Petição
26/06/2025 01:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
26/06/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 17:06

Juntado(a)
25/06/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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