06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
05/08/2025 12:21

Juntada de Petição
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000032-86.2021.4.02.5109/RJ RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de suspensão do presente feito, formulado pela parte autora, sob o fundamento de existência de ação de reintegração de posse, ajuizada perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Resende/RJ, registrada sob o nº 0803206-72.2025.8.19.0045, que teria como objeto a retomada da posse do imóvel originalmente adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I, e cuja perda de posse teria motivado a alteração do pedido nesta demanda (evento 175).

Nos autos deste processo, foi proferida decisão no evento 167, na qual se determinou à parte autora que buscasse, por via administrativa, a rescisão do contrato de financiamento, com fundamento na Portaria nº 488/2017 do Ministério das Cidades, devendo apresentar os documentos exigidos para tanto, entre eles, boletim de ocorrência e declaração do ente público responsável pela indicação ao programa.

Em resposta, a parte autora apresentou petição acompanhada de boletim de ocorrência ilegível (evento 165), o que motivou a intimação pessoal para regularização documental e esclarecimento, conforme determinado no evento 172.

Após seu comparecimento presencial em juízo, a autora cumpriu a ordem, apresentando nova via do referido documento em condições de legibilidade (evento 173).

Ocorre que, logo em seguida, a autora protocolou nova petição (evento 175) requerendo a suspensão do presente feito até que haja decisão judicial definitiva na mencionada ação possessória, ao argumento de que o resultado daquela demanda poderá impactar diretamente na solução da controvérsia ora examinada, notadamente quanto à rescisão contratual e à responsabilização das rés pelos vícios construtivos.

Chamo o feito à ordem.

Considerando as recentes alterações do pedido formulado pela parte autora, inclusive com a alegação de invasão do imóvel e intenção de rescisão contratual, conforme veiculado no evento 158, bem como o pedido de suspensão do feito formulado no evento 175, entendo necessário esclarecer os contornos da presente demanda.

INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, esclareça, de forma expressa e objetiva, qual é a pretensão atualmente deduzida nestes autos, em especial diante das modificações processuais promovidas.

Caso mantida a intenção de rescindir o contrato firmado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I, e considerando o registro de ocorrência legível e atualizado apresentado no evento 173, INTIME-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL para que se manifestem especificamente sobre esse pleito (evento 158 e 165), uma vez que, até o momento, apenas a CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA se insurgiu contra a alteração do pedido inicialmente formulado (evento 159).

Por outro lado, não sendo mais essa a intenção da parte autora, mas sim prosseguir regularmente com o pedido inicial deduzido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de suspensão do feito, formulado no evento 175.

Na mesma oportunidade, deverá a parte autora informar sobre o andamento da ação de reintegração de posse mencionada (n° 0803206-72.2025.8.19.0045), em trâmite perante a Justiça Estadual, especialmente quanto à existência de decisão acerca da tutela de urgência requerida naqueles autos.

P.I.
10/07/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000032-86.2021.4.02.5109/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS COSTAADVOGADO(A): JULIANO ZANLUTI MAGALHAES (OAB RJ183247) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de suspensão do presente feito, formulado pela parte autora, sob o fundamento de existência de ação de reintegração de posse, ajuizada perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Resende/RJ, registrada sob o nº 0803206-72.2025.8.19.0045, que teria como objeto a retomada da posse do imóvel originalmente adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I, e cuja perda de posse teria motivado a alteração do pedido nesta demanda (evento 175).

Nos autos deste processo, foi proferida decisão no evento 167, na qual se determinou à parte autora que buscasse, por via administrativa, a rescisão do contrato de financiamento, com fundamento na Portaria nº 488/2017 do Ministério das Cidades, devendo apresentar os documentos exigidos para tanto, entre eles, boletim de ocorrência e declaração do ente público responsável pela indicação ao programa.

Em resposta, a parte autora apresentou petição acompanhada de boletim de ocorrência ilegível (evento 165), o que motivou a intimação pessoal para regularização documental e esclarecimento, conforme determinado no evento 172.

Após seu comparecimento presencial em juízo, a autora cumpriu a ordem, apresentando nova via do referido documento em condições de legibilidade (evento 173).

Ocorre que, logo em seguida, a autora protocolou nova petição (evento 175) requerendo a suspensão do presente feito até que haja decisão judicial definitiva na mencionada ação possessória, ao argumento de que o resultado daquela demanda poderá impactar diretamente na solução da controvérsia ora examinada, notadamente quanto à rescisão contratual e à responsabilização das rés pelos vícios construtivos.

Chamo o feito à ordem.

Considerando as recentes alterações do pedido formulado pela parte autora, inclusive com a alegação de invasão do imóvel e intenção de rescisão contratual, conforme veiculado no evento 158, bem como o pedido de suspensão do feito formulado no evento 175, entendo necessário esclarecer os contornos da presente demanda.

INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, esclareça, de forma expressa e objetiva, qual é a pretensão atualmente deduzida nestes autos, em especial diante das modificações processuais promovidas.

Caso mantida a intenção de rescindir o contrato firmado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I, e considerando o registro de ocorrência legível e atualizado apresentado no evento 173, INTIME-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL para que se manifestem especificamente sobre esse pleito (evento 158 e 165), uma vez que, até o momento, apenas a CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA se insurgiu contra a alteração do pedido inicialmente formulado (evento 159).

Por outro lado, não sendo mais essa a intenção da parte autora, mas sim prosseguir regularmente com o pedido inicial deduzido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de suspensão do feito, formulado no evento 175.

Na mesma oportunidade, deverá a parte autora informar sobre o andamento da ação de reintegração de posse mencionada (n° 0803206-72.2025.8.19.0045), em trâmite perante a Justiça Estadual, especialmente quanto à existência de decisão acerca da tutela de urgência requerida naqueles autos.

P.I.
01/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:28

Decisão interlocutória
23/06/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:35

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
03/04/2025 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172
02/04/2025 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/03/2025 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
11/03/2025 18:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
10/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:24

Determinada a intimação
08/03/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:44

Juntada de Petição
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
06/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:00

Despacho
06/12/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/10/2024 11:05

Juntada de Petição
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
21/10/2024 22:01

Juntada de Petição
15/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/10/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/09/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:47

Determinada a intimação
30/09/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
19/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
17/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/09/2024 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/09/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/09/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/09/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:15

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2024 09:30

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
21/08/2024 09:30

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
27/05/2024 14:26

Conclusos para julgamento
08/05/2024 23:43

Juntada de Petição
25/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
24/04/2024 19:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição
24/04/2024 14:59

Juntada de Petição
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
09/04/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/04/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 19:15

Determinada a intimação
08/04/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
27/03/2024 19:59

Juntada de Petição
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/03/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/03/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/03/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/03/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 20:06

Despacho
08/01/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2023 20:52

Alterado o assunto processual
07/06/2023 13:12

Conclusos para julgamento
02/05/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/04/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/04/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/04/2023 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2023 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2023 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:11

Determinada a intimação
14/02/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
07/12/2022 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/11/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/11/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/08/2022 12:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
12/08/2022 21:22

Juntada de Petição
12/08/2022 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
08/08/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
03/08/2022 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/08/2022 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2022 21:39

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
01/08/2022 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2022 10:29

Juntada de Petição
28/04/2022 16:51

Juntada de Certidão
16/03/2022 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:48

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/02/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:38

Determinada a intimação
09/02/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRESJE01F para RJRES01F)
07/02/2022 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
29/01/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/01/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/12/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/12/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2021 15:41

Juntada de Petição
09/08/2021 15:51

Conclusos para julgamento
07/08/2021 04:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/07/2021 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/07/2021 15:15

Juntada de Petição - CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (RJ140960 - DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO)
08/06/2021 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
07/06/2021 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
04/06/2021 17:12

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
25/05/2021 03:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/04/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/04/2021 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
09/04/2021 15:03

Juntada de Petição
29/03/2021 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
23/03/2021 14:10

Juntada de Petição
16/03/2021 15:35

Juntada de Petição
27/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
19/02/2021 12:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
17/02/2021 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 16:41

Despacho
17/02/2021 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/01/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 18:10

Determinada a intimação
18/01/2021 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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