TRF2 - 5035828-02.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
22/02/2025 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
09/01/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/01/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
08/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/01/2025 12:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
08/01/2025 00:07
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
30/12/2024 15:18
Recebidos os autos do STF
-
30/12/2024 15:18
Recebidos os autos do STJ
-
20/06/2024 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035828022020402510120240620160424
-
19/06/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/06/2024 18:09
Recurso Especial Admitido
-
19/06/2024 14:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/06/2024 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
23/02/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
23/02/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/02/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/02/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
22/02/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 15:46
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
19/01/2024 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
17/01/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/01/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/01/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/01/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 15:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 15:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/09/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 11:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
13/09/2023 11:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
13/09/2023 10:24
Juntada de Petição
-
13/09/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/09/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2023 13:07
Juntada de Petição
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
01/08/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/08/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
31/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
21/07/2023 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
-
28/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5035828-02.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 772) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUIS ANTONIO DA SILVA WERGLES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA CRESPO (OAB RJ109429) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
27/06/2023 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2023 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 772
-
21/06/2023 15:27
Juntado(a)
-
31/03/2023 14:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
30/03/2023 21:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27
-
30/03/2023 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/03/2023 04:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/03/2023 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/03/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/03/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 15:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/02/2023 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5035828-02.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 421) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUIS ANTONIO DA SILVA WERGLES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA CRESPO (OAB RJ109429) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
19/01/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/01/2023 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 421
-
08/09/2022 18:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
18/08/2022 17:26
Retirado de pauta
-
21/07/2022 10:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 08 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5035828-02.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 357) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUIS ANTONIO DA SILVA WERGLES (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA PEREIRA CRESPO (OAB RJ109429) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/07/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
19/07/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/07/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 357
-
27/08/2021 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/08/2021 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
25/08/2021 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/08/2021 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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