07/08/2025 20:30

Baixa Definitiva
07/08/2025 20:30

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
15/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003383-98.2025.4.02.5118/RJAUTOR: EDUARDO BARBOSA VICENTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELLEN CRISTINA LAURIANO BARBOSA VICENTE (Pais)ADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
14/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 21:08

Extinto o processo por incompetência territorial
14/07/2025 12:40

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003383-98.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: EDUARDO BARBOSA VICENTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELLEN CRISTINA LAURIANO BARBOSA VICENTE (Pais)ADVOGADO(A): JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) DESPACHO/DECISÃO O processo ora em análise foi originalmente distribuído na Subseção Judiciária de Duque de Caxias, local de domicílio do autor informado na inicial.

Posteriormente, em razão de redistribuição por auxílio de equalização (ev. 2), vieram os autos a este juízo.

Intimado a comprovar a residência informada (ev. 5), o demandante junta ao feito o documento contido no ev. 9 - END 2, que localiza seu endereço em Vigario Geral, bairro localizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, não abrangida pela competência da Subseção de Duque de Caxias, nos termos do art. 4º, inciso I, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04/07/2024.

Nesse sentido, verificada, por extensão, a incompetência auxiliar deste juízo para processar, conciliar e julgar a presente causa, venham os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:34

Despacho
02/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:00

Despacho
10/04/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 18:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJNIT03F)
09/04/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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