28/07/2025 14:23

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000135-54.2025.4.02.5109/RJAUTOR: OVAIR DO CARMO SILVAADVOGADO(A): PLINIO DONISETE DOS SANTOS (OAB RJ065871)SENTENÇAPelo exposto, julgo improcedentes os pedidos de reconhecimento como tempo especial dos períodos de 26/10/1986 a 11/11/1991 e de 02/02/2004 à data atual e de concessão de aposentadoria programada/voluntária.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
01/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 10:44

Juntada de Petição
14/03/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:02

Determinada a intimação
28/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:58

Juntada de Petição
25/02/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 19:19

Determinada a intimação
12/02/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 19:25

Juntada de Petição
30/01/2025 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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