TRF2 - 5005385-93.2024.4.02.5112
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
04/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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03/09/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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03/09/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/09/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 14:00 a 22/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 71
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03/09/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005385-93.2024.4.02.5112/RJ RECORRIDO: LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROSA MARIA RODRIGUES LEMOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 15/09/2025 e encerramento no dia 22/09/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
02/09/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2025 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2025 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/09/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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09/08/2025 10:40
Juntada de Petição
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05/08/2025 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/08/2025 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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01/08/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 85, 86
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 85, 86
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29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
28/07/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 20:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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28/07/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 20:08
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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21/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005385-93.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSA MARIA RODRIGUES LEMOS (Pais)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 20/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 71 - 20/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
20/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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20/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2025 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/07/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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08/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005385-93.2024.4.02.5112/RJAUTOR: LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA (CPF *92.***.*48-73) o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, previsto na Lei nº 8.742/1993, a partir do requerimento administrativo (DER: 02/09/2022).
Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos Enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Defiro a tutela antecipada, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.
Intime-se o INSS e a APS.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95. -
04/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 09:20
Julgado procedente o pedido
-
27/05/2025 09:22
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 09:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/05/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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22/05/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
06/05/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/05/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/05/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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14/04/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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05/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2025 18:21
Determinada a intimação
-
02/04/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
31/03/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/03/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 20:52
Despacho
-
26/03/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 11:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/03/2025 17:19
Juntada de Petição
-
09/03/2025 10:51
Juntada de Petição
-
07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
25/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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14/02/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/01/2025 17:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
11/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA <br/> Data: 13/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/
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10/12/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 20:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2024 15:00
Despacho
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06/12/2024 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 14:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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