10/09/2025 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/09/2025 11:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
09/09/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/09/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 15:06

Juntada de Petição
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041917-45.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: ADRIEL SANTOS DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 27/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 23:28

Juntada de Petição
25/08/2025 16:07

Juntada de Petição
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041917-45.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: ADRIEL SANTOS DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 13/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 63 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADO
14/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/07/2025 14:55

Expedição de ofício
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041917-45.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ADRIEL SANTOS DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de prestação continuada nº NB 713.227.582-9 ao autor ADRIEL SANTOS DA SILVA, com efeitos financeiros a contar da data da inspeção judicial (DIB em 27/08/2024), extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observando os seguintes parâmetros: Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

OFICIAR com URGÊNCIA a Defesa Civil de Cariacica, nos termos acima.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
25/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 22:39

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 14:39

Juntado(a)
29/05/2025 14:37

Juntado(a)
29/05/2025 14:36

Juntado(a)
22/05/2025 16:28

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência
03/12/2024 08:24

Conclusos para julgamento
02/10/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/10/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/09/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
12/06/2024 15:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/05/2024 14:03

Juntada de Petição
28/05/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/05/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/03/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIEL SANTOS DA SILVA <br/> Data: 22/04/2024 às 16:40. <br/> Local: DRA BRUNA FIORINI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-648
05/02/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 20:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 20:47

Determinada a citação
24/11/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 16:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/10/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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