13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032131-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IRAN TADEU DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo."
26/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032131-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IRAN TADEU DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, NB 200.652.781-3, transformando-o em aposentadoria especial, bem como a pagar as diferenças decorrentes da revisão, desde a data do requerimento administrativo de revisão (30/03/2023 com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Em que pese a procedência parcial do pedido, considerando que a autora logrou êxito no bem da vida pretendido (a revisão da aposentadoria), condeno apenas o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a mil salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
19/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 20:14

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 12:06

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:36

Juntada de Petição
29/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 17:06

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:41

Determinada a intimação
03/06/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 11:13

Juntada de Petição
15/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000833-81.2025.4.02.5005

Ozeias Martins de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe de Brito Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005046-30.2025.4.02.5103

Natalia dos Santos de Almeida Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2025 22:31

Exibir Processo

Processo nº 5054690-79.2024.4.02.5101

Sophia Vitoria dos Santos Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000761-94.2025.4.02.5005

Marlene de Fatima Quintino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario de Souza Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032147-82.2024.4.02.5101

Sergio Luiz Novaes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2024 11:58

Exibir Processo