TRF2 - 5000977-84.2023.4.02.5115
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000977-84.2023.4.02.5115/RJ EXECUTADO: ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDAADVOGADO(A): IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO (OAB RJ214626) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 12.887.304,77 (doze milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e quatro reais e setenta e sete centavos).
Após a transformação em pagamento definitivo do valor depositado, a parte executada, no evento 54, requer que a presente demanda seja apensada à execução fiscal n° 0000347-12.2006.4.02.5115, em trâmite neste Juízo, com o intuito de evitar decisões conflitantes e prejuízos ao direito de defesa da Executada.
Intimada a se manifestar, a parte exequente requer o retorno dos autos à suspensão, conforme determinado no item 3 da decisão do evento 42.
Da análise dos autos verificou-se que no evento 9, considerando a reunião processual determinada nos autos da ação n. 5002260-84.2019.4.02.5115, que concentra a execução dos créditos da União contra o mesmo réu nos autos da ação n. 0000347-12.2006.4.02.5115, foi determinada a suspensão do presente feito, sendo determinada que a Secretaria procedesse a anotação de vínculo da presente ação com a de nº 0000347-12.2006.4.02.5115.
Na decisão acostada ao evento 42 foi determinado que, após a transformação em pagamento definitivo do valor bloqueado, os autos deveriam retornam à suspensão determinada no evento 9, tendo em vista a reunião processual determinada nos autos da ação nº 5002260-84.2019.4.02.5115, que concentra a execução dos créditos da União contra o mesmo réu nos autos da ação nº 0000347-12.2006.4.02.5115.
O processo nº 0000347-12.2006.4.02.5115, em trâmite também neste Juízo, está suspenso aguardando manifestação acerca de pedido de transação individual.
Intimada a esclarecer se o pedido de transação individual mencionado nos autos do processo nº 0000347-12.2006.4.02.5115 engloba todas as inscrições em cobrança na presente demanda, a parte executada informa que sim no evento 68.
Determino o retorno dos autos à suspensão determinada no evento 9, tendo em vista a reunião processual determinada nos autos da ação n. 5002260-84.2019.4.02.5115, que concentra a execução dos créditos da União contra o mesmo réu nos autos da ação n. 0000347-12.2006.4.02.5115. -
07/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 12:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/07/2025 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2025 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2025 07:48
Decisão interlocutória
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04/06/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/06/2025 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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21/05/2025 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2025 18:30
Decisão interlocutória
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20/04/2025 01:15
Juntada de Petição
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10/04/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 15:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 12:49
Juntada de Petição - ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA (RJ214626 - IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO)
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14/03/2025 12:48
Juntada de Petição
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14/11/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/11/2024 11:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5002260-84.2019.4.02.5115 (JF2R)
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06/11/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/11/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/10/2024 15:37
Juntada de Certidão
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30/10/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/10/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/10/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2024 15:08
Decisão interlocutória
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23/10/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 14:34
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2024 15:18
Juntado(a)
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28/09/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/09/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/09/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/09/2024 18:13
Decisão interlocutória
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25/09/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 13:12
Juntada de Certidão
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2024 00:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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29/07/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2024 12:07
Expedição de Mandado - RJTERSECMA
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24/07/2024 12:40
Juntado(a)
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12/07/2024 21:11
Decisão interlocutória
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12/07/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 21:09
Decisão interlocutória
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04/07/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 11:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/07/2024 21:15
Juntada de Petição
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03/04/2024 13:45
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF12S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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03/04/2024 13:40
Alterado o assunto processual
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28/07/2023 16:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTER01S para RJTER01S) - processo: 00003471220064025115
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27/07/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2023 15:13
Juntada de Petição
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01/06/2023 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/06/2023 17:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTER01F para RJTER01S) - processo: 00003471220064025115
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31/05/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 13:45
Decisão interlocutória
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26/05/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2023 11:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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17/04/2023 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2023 16:00
Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
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13/04/2023 11:34
Decisão interlocutória
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12/04/2023 21:41
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00