08/08/2025 15:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008074-37.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE SABINO MAURICIOADVOGADO(A): MARIA EMILIA BOANES FELIPE (OAB RJ055954) DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (autor) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do evento 31 no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo, para julgamento das apelações dos eventos 22 e 31. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
01/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:34

Despacho
01/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 13:42

Juntada de Petição
29/05/2025 14:45

Juntada de Petição
21/05/2025 11:56

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:25

Determinada a intimação
07/05/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:37

Juntada de Petição
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição
24/01/2025 16:03

Juntada de Petição
24/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2025 00:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2025 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 00:36

Decisão interlocutória
17/01/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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