TRF2 - 5005863-14.2023.4.02.5120
1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:52
Juntada de Petição
-
20/08/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005863-14.2023.4.02.5120/RJRELATOR: RAISA DA SILVA COSTA CARMOREQUERENTE: ROSELI SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RJ249412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 11/08/2025 - PETIÇÃOEvento 80 - 04/07/2025 - Determinada a intimação -
12/08/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/08/2025 12:59
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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11/08/2025 10:09
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/07/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005863-14.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ROSELI SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLÁUDIA FREIBERG (OAB RJ249412) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (evento 58, OFICIO-C1), dê-se ciência à parte autora e intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de cálculos com o valor discriminado e atualizado do crédito devido à parte autora.
Ressalte-se que, considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF Nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, torna-se necessária a informação ao Juízo, de maneira desmembrada, dos parâmetros abaixo, a serem preenchidos no ofício requisitório: a) Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c) Valor SELIC (calculada a partir de 12/2021). Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Apresentadas as manifestações de anuência ou transcorrido o prazo in albis, o(s) requisitório(s) será(ão) enviado(s) à Divisão de Precatórios do TRF-2ª Região para pagamento no prazo legal.
Caberá ao beneficiário acompanhar a situação da(o) RPV/Precatório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) e, após o crédito, providenciar seu levantamento junto à instituição financeira na qual for efetuado o depósito1.
Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s), ainda, de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 34, § 5º, da mesma Resolução.
Transmitido(s) o(s) requisitório(s) ao TRF da 2ª Região, restará exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula nº 733 do STF).
Assim, após o envio do(s) requisitório(s) ao TRF da 2ª Região para pagamento no prazo legal, declaro satisfeita a obrigação e determino a imediata baixa dos presentes autos.
Sem prejuízo, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se ao(s) beneficiário(s) (art. 50, Resolução CJF nº 822/2023), sem a necessidade de reativação dos autos.
Intimem-se. 1.
CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.
Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). -
04/07/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 10:06
Determinada a intimação
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04/07/2025 09:51
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 09:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 09:49
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/06/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2025 10:17
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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03/06/2025 21:14
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/04/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/04/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 19:32
Determinada a intimação
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02/04/2025 00:07
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2025 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 10:09
Juntada de Petição
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28/03/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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21/03/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/03/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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12/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 18:41
Julgado procedente o pedido
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22/01/2025 21:09
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/11/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 11:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/09/2024 01:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/09/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 12:11
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/08/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/08/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/07/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/07/2024 08:33
Juntada de Petição
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20/06/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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10/06/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/06/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/06/2024 18:39
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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03/06/2024 18:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSELI SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 24/07/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIR
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03/06/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/05/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/05/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/05/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2024 15:34
Determinada a citação
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02/05/2024 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/01/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:12
Determinada a intimação
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17/01/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 10:22
Juntada de Petição
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14/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/11/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 16:15
Não Concedida a tutela provisória
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05/10/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2023 18:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/09/2023 17:08
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/09/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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