TRF2 - 5007991-24.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007991-24.2024.4.02.5103/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: CLICIANE MACIEL DE SOUZAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/08/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/08/2025 02:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 20:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-52
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007991-24.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CLICIANE MACIEL DE SOUZAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária, pelo rito do juizado especial, na qual a parte autora objetiva o restabelecimento/concessão do benefício previdenciario/assistencial.
Foi homologado o acordo celebrado entre as partes evento 39, SENT1.
O INSS comprovou a obrigação de fazer evento 46, OFICIO/C1.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
Após, voltem os autos prontos para o envio do ofício ao TRF2.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/06/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 23:00
Decisão interlocutória
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23/06/2025 13:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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23/06/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 13:38
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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19/06/2025 10:27
Juntada de Petição
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16/06/2025 19:18
Baixa Definitiva
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20/05/2025 19:42
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/05/2025 17:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/04/2025 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 16:35
Juntada de Petição
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/04/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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19/04/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/04/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/04/2025 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2025 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2025 00:29
Homologada a Transação
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14/04/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 16:14
Juntada de Petição
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27/02/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/02/2025 18:01
Juntada de Petição
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22/02/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/02/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 00:50
Juntada de Petição
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 23
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18/11/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/11/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/11/2024 21:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLICIANE MACIEL DE SOUZA <br/> Data: 05/12/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO
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13/11/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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31/10/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 21:14
Decisão interlocutória
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29/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2024 19:44
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/10/2024 18:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/10/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 20:44
Despacho
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09/10/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 16:06
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/10/2024 15:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT04S)
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09/10/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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