09/08/2025 20:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
31/07/2025 20:12

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:55

Despacho
30/07/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSGO04
30/07/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009786-28.2021.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: BRUNO LIMA ROLIM (AUTOR)ADVOGADO(A): HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (OAB RJ135135)ADVOGADO(A): LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (OAB RJ138512)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO - CEF - SALDOS DE CONTAS DO FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO PREVISTO EM LEI - RECURSO REPETITIVO (RESP 1614874) do STJ - ADI 5090 do STF - EFEITOS PROSPECTIVOS - DIREITO À REVISÃO (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos ou ipca, o que for maior) que deverá SER PROMOVIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, a partir do julgamento da publicação do julgamento da adi, sem direito à recomposição de eventuais perdas passadas - EFEITOS PROSPECTIVOS - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos motivos expostos, mantendo a sentença proferida pelo juizado de origem .

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96) a que faz jus.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/06/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
23/06/2025 14:15

Despacho
12/06/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 15:46

Juntada de Petição
05/06/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2025 23:15

Determinada a intimação
04/06/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 09:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/02/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 14:48

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 03:56

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2021 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
18/08/2021 15:44

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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