15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
05/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:16

Decisão interlocutória
04/09/2025 16:44

Conclusos para decisão com Agravo
01/09/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 07:26

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/08/2025 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 19:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 11:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003790-32.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: PATRICIA MENDONCA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086)ADVOGADO(A): IZABELLA NACCARATTI ANDRE (OAB RJ163914) MILITAR - ADMINISTRATIVO - UNIÃO - AUXÍLIO-FARDAMENTO - PLEITO DE PAGAMENTO NO VALOR DE UM SOLDO DE SEGUNDO-TENENTE POR OCASIÃO DE SUA PROMOÇÃO NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VERBA RElativa A 2014 - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL caracterizada EM 2019 - AÇÃO AJUIZADA EM 2024 - ENUNCIADO Nº 126/TRRJ - RECURSO CONHECIDO E provido - SENTENÇA reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e de a ele DAR PROVIMENTO, pelos motivos expostos, para reformar a sentença de procedência proferida pelo juízo de origem, pronunciando a prescrição da pretensão autoral.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedora.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/06/2025 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/06/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 09:59

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 14:23

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 19:07

Determinada a citação
23/05/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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