26/08/2025 05:02

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029070-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BARBARA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
07/08/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO24
05/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029070-31.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BARBARA DOS SANTOS SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO AVALIATIVO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso conhecido e NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/06/2025 20:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
04/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 14:10

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:18

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
03/04/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:27

Decisão interlocutória
02/04/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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