02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
13/08/2025 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000668-38.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: PAULO TOLEDO SIQUEIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PAULO TOLEDO SIQUEIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Despacho
12/08/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:38

Juntada de Petição
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000668-38.2024.4.02.5112/RJ RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, intime-se a associação ré para anexar aos autos a ficha de inscrição da parte autora e autorização de consignação.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista às partes.

Após, voltem-me conclusos.
26/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:21

Despacho
26/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
24/04/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 09:52

Determinada a intimação
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
15/04/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
11/04/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2025 15:25:41)
11/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:55

Despacho
11/04/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
04/03/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Despacho
12/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
12/02/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
23/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/12/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 16:03

Prejudicado o recurso - por unanimidade
19/12/2024 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/12/2024 08:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/11/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/10/2024 08:36

Juntada de Petição
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:14

Despacho
10/10/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/09/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:38

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2024 14:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/06/2024 16:57

Conclusos para julgamento
20/05/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:43

Juntada de Petição
06/03/2024 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/03/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 06:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 19:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/02/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 15:19

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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