TRF2 - 5001162-36.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001162-36.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: LAURIANA LOURENCO MAIAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:08
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:53
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-64 processada no TRF2 com o no. 51742748820254029666/TRF (NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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09/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-64 processada no TRF2 com o no. 51742748820254029666/TRF (LAURIANA LOURENCO MAIA)
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08/09/2025 11:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-64
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 16:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-64
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15/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001162-36.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: LAURIANA LOURENCO MAIAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
04/07/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2025 15:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/05/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/04/2025 01:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/04/2025 01:02
Transitado em Julgado
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/03/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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06/03/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2025 09:29
Julgado procedente o pedido
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18/10/2024 15:16
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/09/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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09/09/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 09:11
Juntado(a)
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27/08/2024 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/07/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2024 18:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2024 16:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 16:54
Determinada a intimação
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14/06/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 17:10
Determinada a intimação
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24/04/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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