16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 12:53

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010984-43.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCIANA DA SILVA ALCANTARAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, ressaltando que o pleito executório deverá ser instruído nos moldes do art. 534, do CPC, sob pena de baixa na distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

Atendido, retifique-se a classe para cumprimento de sentença contra a fazenda pública – JEF.

Em seguida, intime-se a parte executada para, querendo, impugnar no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, do CPC).

Havendo impugnação, diga a parte exequente, ora impugnada, em 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos.

Havendo cumprimento de obrigação de fazer, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para seu atendimento.
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:47

Determinada a intimação
20/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010984-43.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCIANA DA SILVA ALCANTARAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Evento 23.

Intime-se a parte autora para ciência do trânsito em julgado, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.
05/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:53

Determinada a intimação
16/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010984-43.2024.4.02.5102/RJAUTOR: LUCIANA DA SILVA ALCANTARAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 487, III, ?a?, do CPC, para condenar a ré a abster-se de exigir a cota de participação sobre o custeio da assistência pré-escolar, declarando a inexigibilidade da referida verba, condenando a ré, ainda, ao pagamento dos valores indevidamente descontados, observada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais.

As parcelas em atraso devem ser corrigidas pelo IPCA-E desde o mês de indevido desconto até a entrada em vigor da EC 113/21, quando o índice será substituído pela SELIC até o efetivo pagamento. Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se. Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
26/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 12:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50977301420244025101/RJ
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50977301420244025101/RJ
28/11/2024 06:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:52

Juntada de Petição
27/11/2024 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 5 Número: 50977301420244025101
01/11/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 10:56

Determinada a intimação
18/10/2024 06:46

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 21:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO32F)
17/10/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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