04/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:15

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:49

Conclusos para decisão com Agravo
26/08/2025 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 18:35

Juntada de Petição
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/08/2025 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 16:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
04/07/2025 16:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 14:44

Juntada de Petição
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039834-76.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RENAN TADEU AMORIM MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubricas “Quitação Folgas Acum (HR)”, “Dif Trab.

Na Folga”, Folgas em “Banco de horas”, “Dif Quit Folgas Acum”, “Trabalho na folga”, “Hora Extra (HE) Trabalho na folga”, “Dif.

HE Trab.na Folga”, “Dif Saldo AF (Acúmulo de Folgas) CCT 2023" - RECURSO DA parte autora CONHECIDO E não PROVIDO – SENTENÇA mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante o prévio recolhimento.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 21:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/06/2025 21:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 18:18

Juntada de Petição
17/06/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 20:34

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:58

Despacho
05/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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