10/09/2025 18:31

Conclusos para julgamento
04/09/2025 19:00

Despacho
29/07/2025 14:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009878-89.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
29/07/2025 11:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098788920254020000/TRF2
18/07/2025 13:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098788920254020000/TRF2
15/07/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 72, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82 e 81
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82
27/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000307-90.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: MSA EQUIPAMENTOS EIRELIADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: TAIS ALVARENGA LEITEADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: TECHGEO EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: SIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES EIRELIADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: B2G PARTICIPAÇÕES LTAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: TT LOCACOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: JADER LEITEADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: TECHGEO LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: NAV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: JRT ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: TT IMPORT LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: TRANSTALA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: TIAGO ALVARENGA LEITEADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: TT 4U CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: TT 4U PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324)EMBARGANTE: TECHGEO COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição apresentada pela União (Fazenda Nacional) no Evento 63, PET1, que rejeita o oferecimento da penhora de 5% do faturamento da empresa, e ainda, tendo em vista que a admissão de oposição dos embargos à execução fiscal, independentemente de penhora, somente se afigura em hipóteses excepcionais, nas quais configuradas (i) a inexistência de bens passíveis de garantir o juízo e (ii) a hipossuficiência do devedor.

DETERMINO a intimação da embargante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, em derradeira oportunidade, garanta a dívida em cobrança nos autos da Execução Fiscal de nº 5008669.90.2021.4.02.5120, na forma do artigo 16, §1º, da Lei nº 6.830/80, sob pena de extinção dos presentes embargos.

P.I.
26/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:27

Determinada a intimação
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
24/04/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
18/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:32

Despacho
13/03/2025 22:09

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 22:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27, 28, 26, 30, 29, 31, 32, 33, 35, 34, 38, 36, 37 e 39
13/03/2025 14:11

Juntada de Petição
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:02

Determinada a intimação
25/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 10, 12, 9, 13, 8, 11, 19, 18, 15, 14, 16 e 17
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
21/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:32

Determinada a intimação
17/01/2025 20:47

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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