08/09/2025 12:51

Baixa Definitiva
08/09/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006343-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEANDRO FURTADO FERREIRAADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO BARKOSKI DE OLIVEIRA (OAB MT028362O)SENTENÇA11.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 21:01

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 17:04

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006343-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO FURTADO FERREIRAADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO BARKOSKI DE OLIVEIRA (OAB MT028362O) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s): dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
19/05/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
13/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 14:06

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
21/04/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO FURTADO FERREIRA <br/> Data: 15/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNAN
17/03/2025 17:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
12/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:36

Determinada a intimação
11/03/2025 23:29

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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