01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/07/2025 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/07/2025 10:40

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007512-31.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ADAO LIMAADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a implantar a pensão por morte em favor da parte autora ( - CPF: *30.***.*04-00) e a pagar as parcelas vencidas do referido benefício, desde 05/03/2024 (DER), devendo ser cessado o benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência (NB 514.192.138-3) e compensados os valores já recebidos pelo autor, a título de BPC, observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela provisória de urgência. Intime-se o INSS em Campos para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao determinado acima.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
01/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 15:05

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:06

Despacho
30/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 14:24

Juntada de Petição
14/11/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:00

Audiência Preliminar realizada - Local 04 VF-CA - Audiência Preliminar - 14/11/2024 11:00. Refer. Evento 12
14/11/2024 11:26

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:53

Juntada de Petição
08/11/2024 10:36

Juntada de Petição
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/10/2024 12:19

Audiência Preliminar designada - Local 04 VF-CA - Audiência Preliminar - 14/11/2024 11:00
14/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:26

Gratuidade da justiça não concedida
25/09/2024 14:04

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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