TRF2 - 5000221-07.2025.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 11:46
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000221-07.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: HERON DE MELOADVOGADO(A): RODRIGO MENDES MATTOS (OAB RJ139929) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.
Trata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (DER 08/11/2024).
Conforme evento 1.13, o benefício foi indeferido, na via administrativa, em razão da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos, considerando as regras de transição estabelecidas pela EC 103/2019, tendo sido computados 35 anos, 11 meses e 18 dias de tempo de contribuição e 435 meses de carência.
Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique, de forma específica, quais os períodos/vínculos porventura não computados pelo INSS pretende ver reconhecidos para fins do cumprimento do tempo mínimo e carência exigidos para a obtenção do benefício, juntando a respectiva documentação comprobatória de sua validade.
Após, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, voltem conclusos. -
02/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/03/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2025 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:25
Determinada a citação
-
21/02/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 10:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/02/2025 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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