18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/09/2025 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5076230-86.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCIO RIBEIRO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207)INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS DESPACHO/DECISÃO Trata(m)-se de recurso(s) em face de sentença que apreciou pretensão alusiva à suspensão dos descontos associativos indevidos em benefício previdenciário, sua respectiva devolução e reparação moral. Considerando que o julgamento do tema 326 da TNU ainda aguarda julgamento e que o INSS editou a Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, determino o sobrestamento do feito a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada e/ou o julgamento da tema afetado como representativo de controvérsia, em consonância com a vista da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236, que determinou "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".
16/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:52

Determinada a intimação
16/09/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 11:41

Alterado o assunto processual
15/09/2025 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076230-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO RIBEIRO AMARALADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 57.

Comprove o patrono da APDAP PREV - ASSOCIAÇÃO E PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, inscrita no CNPJ sob o n° 07.***.***/0001-99, que a notificou acerca da renúncia, nos termos do art. 112 do CPC c/c §3º do art. 5º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8.906/94..

Prazo: 10(dez) dias. II - Evento 51.

Dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
26/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:20

Despacho
29/07/2025 17:33

Alterado o assunto processual
24/07/2025 06:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:02

Juntada de Petição
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076230-86.2024.4.02.5101/RJRÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO as questões prefaciais; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE para condenar a APDAP PREV e, subsidiariamente, o INSS a: (i) restituir em dobro o valor descontado indevidamente da parte autora, com SELIC desde o desconto indevido até o efetivo pagamento; e (ii) pagar indenização por dano moral no importe de R$ 3 mil, com SELIC desde a presente data até o efetivo pagamento.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
07/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 13:00

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 01/04/2025 09:00:06)
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/03/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/03/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2025 22:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO32S)
13/03/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 11:01

Despacho
11/03/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:46

Despacho
22/11/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO32S para CEJUSCRIOA)
21/11/2024 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2024 17:42

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:25

Juntada de Petição
07/11/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 04/10/2024 11:54:28)
04/11/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/10/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 17:51

Determinada a citação
26/09/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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